Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Meu Painel, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer item, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Meu Painel é um aplicativo de gestão financeira e operacional voltado para motoristas de aplicativo. O serviço inclui:

• Registro e acompanhamento de ganhos, custos e lucro.
• Controle de metas financeiras (diárias, semanais e mensais).
• Gestão de veículos, manutenções e alertas de vencimento.
• Calculadoras especializadas (custo operacional, flex, financiamento).
• Agenda de compromissos e emissão de recibos.
• Sincronização de dados entre dispositivos via nuvem.

3. Conta do Usuário

• O acesso ao Meu Painel requer a criação de uma conta através do "Login com Google".
• Você é responsável por manter a segurança de sua conta e por todas as atividades realizadas nela.
• Cada conta é pessoal e intransferível.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo.

4. Planos e Pagamentos

5. Uso Adequado

Ao utilizar o Meu Painel, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e precisas.
• Não utilizar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados.
• Não tentar acessar, modificar ou interferir em sistemas, servidores ou bancos de dados do Meu Painel.
• Não reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados do aplicativo sem autorização.

6. Responsabilidades e Limitações

• O Meu Painel não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas informações do aplicativo.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço, podendo ocorrer manutenções programadas ou indisponibilidades temporárias.
• Você é o único responsável pela veracidade e precisão dos dados inseridos no aplicativo.
• Não nos responsabilizamos por perdas de dados decorrentes de mau uso, exclusão acidental ou falhas no dispositivo do usuário.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo Meu Painel — incluindo, mas não limitado a, logotipos, textos, design, código-fonte, funcionalidades e interface — é de propriedade exclusiva do Meu Painel e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Os dados inseridos por você no aplicativo permanecem de sua propriedade.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos de Uso, uso indevido do serviço ou por determinação legal. Você também pode encerrar o uso do serviço a qualquer momento, excluindo sua conta diretamente no aplicativo.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).